Política de Privacidade do 89q008

Controlador dos Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo 89q008, operador da plataforma de entretenimento online disponível em 89q008.net, no que diz respeito à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à eliminação de dados pessoais de seus usuários ("Jogadores"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Para os fins desta Política, o 89q008 atua na qualidade de Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) do 89q008 pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], canal exclusivamente destinado a questões relacionadas à proteção de dados e ao exercício de direitos pelos titulares.

Dados Pessoais que Coletamos

O 89q008 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados e as circunstâncias de cada coleta:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP), endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Dados financeiros: informações sobre depósitos e saques, chave Pix utilizada, dados bancários para TED/DOC, histórico de transações realizadas na Plataforma (sem armazenamento de dados completos de cartão de crédito — esses são processados por gateways PCI-DSS certificados);
• Comunicações com o suporte: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram, incluindo eventuais reclamações, solicitações ou feedbacks.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página e fluxo de navegação;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do dispositivo, operadora de telefonia (quando aplicável) e informações de geolocalização aproximada derivadas do endereço IP;
• Dados de sessão de jogo: histórico completo de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos, bônus utilizados e sessões de jogo (horário de início e término);
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 8 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de documentos homologados;
• Dados de listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e de sanções internacionais, utilizados para fins de conformidade com as normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT);
• Informações de programas de autoexclusão nacionais ou setoriais, quando integração estiver disponível.

Como Utilizamos seus Dados Pessoais

O 89q008 utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades, sempre observando os princípios de necessidade, adequação e finalidade estabelecidos pela LGPD:

3.1 Prestação dos serviços contratados:

• Criação, gestão e manutenção da sua conta de usuário na Plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Disponibilização e execução dos jogos de cassino, slots, crash games e apostas esportivas;
• Gerenciamento de bônus, promoções e programas de fidelidade;
• Prestação de suporte ao cliente em português, disponível 24/7.

3.2 Verificação de identidade e conformidade legal:

• Verificação da sua identidade e confirmação da maioridade (18 anos) no processo de KYC;
• Cumprimento das obrigações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT), nos termos da Lei 9.613/1998 e normas complementares do COAF;
• Verificação de elegibilidade e ausência de vedações legais ao uso dos serviços;
• Atendimento a eventuais requisições de autoridades judiciais, policiais ou administrativas competentes.

3.3 Segurança e prevenção a fraudes:

• Detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, abuso de bônus e outras condutas irregulares;
• Monitoramento de padrões de aposta suspeitos que possam indicar manipulação de resultados esportivos;
• Proteção da integridade da Plataforma e dos demais usuários.

3.4 Comunicações e marketing (com seu consentimento):

• Envio de comunicações transacionais obrigatórias: confirmações de cadastro, de depósito, de saque e de aposta;
• Envio de comunicações promocionais (bônus, promoções, novidades da Plataforma) apenas para Jogadores que consentiram expressamente com o recebimento desse tipo de comunicação;
• Personalização da experiência de uso com base no histórico de navegação e preferências de jogo.

3.5 Melhoria contínua dos serviços:

• Análise de dados agregados e anonimizados para identificar oportunidades de melhoria na usabilidade, desempenho e portfólio de jogos da Plataforma;
• Realização de testes A/B e pesquisas de satisfação (sempre com participação voluntária do Jogador).

Base Legal para o Tratamento de Dados

Nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 89q008 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 89q008 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os limites estabelecidos pela LGPD e garantindo que os destinatários adotem medidas adequadas de proteção de dados:

5.1 Provedores de serviços essenciais (operadores):

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais provedores integrados à Plataforma recebem identificadores de sessão e dados necessários para a execução das rodadas de jogo, sem acesso aos seus dados cadastrais completos;
• Gateways de pagamento: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos de pagamento recebem os dados estritamente necessários para o processamento das transações financeiras, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil e PCI-DSS;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em validação de documentos e biometria facial, utilizados no processo de KYC;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem, hospedagem, CDN e segurança cibernética que suportam a operação técnica da Plataforma.

5.2 Autoridades e entidades regulatórias:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, Receita Federal do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e demais órgãos reguladores, quando exigido por lei ou por determinação judicial ou administrativa;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em cumprimento às obrigações estabelecidas pela LGPD.

5.3 O que nunca fazemos:

• Jamais vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a empresas de marketing ou anunciantes externos sem o seu consentimento explícito;
• Jamais compartilhamos seus dados com concorrentes ou com plataformas de jogo de terceiros para fins comerciais;
• Jamais fornecemos dados pessoais a corretores de dados (data brokers).

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada — especialmente serviços de computação em nuvem, CDN e provedores de jogos internacionais —, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 89q008 observa rigorosamente os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada à existência de ao menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas para a transferência internacional, com garantias suficientes de proteção dos dados pessoais;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD;
• Selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos por organismos de certificação reconhecidos pela ANPD.

O 89q008 mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas, disponível para consulta pela ANPD mediante solicitação formal.

Retenção e Eliminação de Dados

O 89q008 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos de retenção impostos pela legislação brasileira:

Decorridos os prazos de retenção aplicáveis e não havendo mais finalidade legítima ou obrigação legal que justifique a manutenção dos dados, o 89q008 procederá à eliminação segura ou à anonimização irreversível das informações, conforme tecnicamente mais adequado em cada caso.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 89q008 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência de uso da Plataforma, garantir sua segurança e, com o seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o desempenho dos nossos serviços.

8.1 Tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma — mantêm sua sessão ativa, garantem a segurança do login e permitem o processamento de transações. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a identificar pontos de melhoria. Os dados coletados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a Plataforma lembre suas preferências (como idioma e configurações de jogo) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: Utilizados exclusivamente com o seu consentimento prévio, para personalizar comunicações promocionais e medir a eficácia de campanhas internas.

8.2 Gestão de cookies: Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, limitar sua aceitação a determinadas categorias ou excluir cookies já armazenados. As instruções variam conforme o navegador utilizado (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento da Plataforma.

Segurança dos Dados Pessoais

O 89q008 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação não autorizada. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 89q008 é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos modernos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória para todos os sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e SIEM operam 24/7 para identificar e neutralizar ameaças em tempo real;
• Testes de penetração: auditorias de segurança e testes de intrusão (pentests) são realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach) que represente risco relevante aos titulares, o 89q008 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo máximo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme exige a LGPD.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante o 89q008:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, basta enviar uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], informando o seu nome completo, CPF cadastrado e uma descrição clara do direito que deseja exercer. O 89q008 responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, com comunicação prévia ao titular.

Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços do 89q008 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. É expressamente proibido o cadastro, o acesso e o uso da Plataforma por menores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira de jogos e apostas (Lei 14.790/2023) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

O 89q008 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, são solicitados CPF e data de nascimento para verificação automática da maioridade. Documentos de identidade são exigidos no processo de KYC para confirmar a idade declarada.

Caso o 89q008 tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados de forma inadvertida, as informações serão imediatamente eliminadas e a conta correspondente será encerrada. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que tenha ciência de que um menor utiliza a Plataforma devem entrar em contato imediato pelo e-mail [email protected].

Links para Sites e Serviços Externos

A Plataforma 89q008 pode conter, em determinadas circunstâncias, referências ou links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros — como provedores de jogos ou prestadores de serviços de pagamento. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pelo 89q008 no âmbito da Plataforma 89q008.net.

O 89q008 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de cookies ou tratamento de dados pessoais adotados por terceiros cujos serviços ou plataformas sejam acessados a partir de links eventualmente disponibilizados. Recomendamos que você leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site ou serviço externo que venha a acessar.

Os provedores de jogos integrados à Plataforma (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) operam sob suas próprias políticas de privacidade e tratamento de dados, sendo individualmente responsáveis pelo tratamento realizado em seus sistemas. O 89q008 exige que todos os provedores parceiros mantenham padrões compatíveis com a LGPD como condição contratual de integração.

Alterações desta Política de Privacidade

O 89q008 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira aplicável, incluindo novas normas emitidas pela ANPD, pelo Banco Central do Brasil ou pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Introdução de novos serviços, funcionalidades ou métodos de pagamento na Plataforma que impliquem novos tratamentos de dados;
• Recomendações ou determinações da ANPD decorrentes de fiscalizações ou investigações;
• Necessidade de esclarecimento, correção ou aprimoramento de disposições existentes para maior transparência ao titular.

Alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares serão comunicadas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em 89q008.net/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceitação tácita da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações, conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições da Plataforma.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 89q008, você pode utilizar os seguintes canais:

O 89q008 conta com um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) formalmente designado, conforme exigência do art. 41 da LGPD. O DPO atua como canal de comunicação entre o 89q008, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável por orientar os colaboradores da empresa sobre as melhores práticas de proteção de dados e por receber e tratar as solicitações dos titulares.

Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais são respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação. O 89q008 pode solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de processar pedidos de acesso, correção ou eliminação de dados, como medida de segurança para proteger suas próprias informações.