Termos e Condições de Uso da Plataforma 89q008

Aceitação dos Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online operada sob a marca 89q008, disponível no endereço eletrônico 89q008.net e em todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados (coletivamente denominados "Plataforma").

Ao acessar a Plataforma, ao criar uma conta de usuário ou ao utilizar qualquer um dos serviços disponibilizados pelo 89q008 — incluindo, sem limitação, jogos de cassino, slots, crash games, apostas esportivas e live casino —, o usuário ("Jogador") declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos;
• Possui capacidade civil plena para celebrar contratos vinculantes, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Tem idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Não está localizado em jurisdição na qual o acesso a serviços de apostas ou jogos de azar online seja expressamente proibido pela legislação local aplicável.

Caso o Jogador não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta ao suporte do 89q008.

Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para utilizar os serviços do 89q008, o Jogador deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos de elegibilidade:

1. Maioridade: Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro. O acesso à Plataforma por menores de idade é expressamente vedado, constituindo infração grave passível de encerramento imediato da conta e retenção dos saldos até verificação de titularidade;
2. Capacidade jurídica: Não estar sob interdição civil, curatela ou qualquer medida que limite sua capacidade de exercer atos da vida civil, nos termos da legislação brasileira vigente;
3. Residência: Residir em território onde o acesso a plataformas de jogos e apostas online não seja proibido pela legislação local;
4. Titularidade dos dados: Fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas no ato do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo e dados de contato válidos;
5. Ausência de exclusão prévia: Não ter sido previamente excluído da Plataforma do 89q008 por violação a estes Termos, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra conduta ilícita.

O 89q008 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento, especialmente no processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer), podendo suspender temporariamente o acesso à conta até a conclusão da análise.

Cadastro, Conta de Usuário e Segurança

Para acessar os serviços do 89q008, o Jogador deverá criar uma conta pessoal e intransferível, fornecendo os dados cadastrais exigidos no formulário de registro. O Jogador é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização de seus dados cadastrais.

3.1 Unicidade da Conta: É permitida apenas uma (1) conta ativa por Jogador. A identificação de múltiplas contas associadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento poderá resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos de bônus.

3.2 Segurança das Credenciais: O Jogador é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. O 89q008 recomenda fortemente:

• A utilização de senha forte, com no mínimo 8 caracteres combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• A ativação da autenticação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações da conta;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros sob nenhuma circunstância;
• Notificar imediatamente o suporte do 89q008 em caso de suspeita de acesso não autorizado.

3.3 Verificação de Identidade (KYC): Para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), em conformidade com a Lei 9.613/1998, e de proteção à integridade da Plataforma, o 89q008 poderá solicitar ao Jogador documentos de identificação oficial (RG, CPF ou CNH), comprovante de residência e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. A recusa em fornecer tais documentos poderá implicar a suspensão do acesso a saques até a regularização da situação.

Depósitos e Métodos de Pagamento

O 89q008 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma no momento da transação. Atualmente, os métodos aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa e Mastercard.

4.1 Valores e Limites:

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais);
• Depósito máximo por transação: conforme os limites indicados na Plataforma no momento do depósito;
• Limites diários e mensais poderão ser aplicados a critério do 89q008 ou por solicitação do próprio Jogador como ferramenta de jogo responsável.

4.2 Titularidade: Somente são aceitos depósitos provenientes de contas ou métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Jogador cadastrado. É expressamente proibido o uso de cartões de crédito ou débito de terceiros, contas bancárias de familiares ou qualquer método de pagamento cujo titular não seja o próprio Jogador.

4.3 Processamento: Os depósitos via Pix são creditados na conta do 89q008 em tempo real, sujeitos à disponibilidade do sistema bancário brasileiro. Depósitos realizados via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

4.4 Moeda: Todas as transações na Plataforma são realizadas em Real Brasileiro (BRL/R$). O 89q008 não aceita pagamentos em criptomoedas ou moedas estrangeiras diretamente, salvo expressa indicação em contrário na Plataforma.

Saques e Processamento de Pagamentos

Os saques de saldos disponíveis na conta do Jogador estão sujeitos às seguintes condições estabelecidas pelo 89q008:

5.1 Saque Mínimo: O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação específica em contrário na Plataforma.

5.2 Método de Saque: Os saques são processados preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito e para a mesma conta ou chave Pix de titularidade do Jogador. O 89q008 poderá exigir a verificação da titularidade antes de autorizar o saque.

5.3 Prazo de Processamento:

• Saques via Pix: processados em até 24 horas após aprovação, durante os dias úteis;
• Saques via transferência bancária (TED/DOC): processados em até 3 (três) dias úteis;
• Saques via outros métodos: conforme indicado na Plataforma no momento da solicitação.

5.4 Verificação Prévia: O 89q008 poderá suspender o processamento de saques enquanto pendente a verificação completa da identidade do Jogador (KYC), a análise de conformidade ou a investigação de eventual conduta irregular. Nesses casos, o Jogador será notificado e terá prazo razoável para apresentar os documentos solicitados.

5.5 Saques de Bônus: Saldos provenientes de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos em saldo real dentro do prazo de validade da promoção serão automaticamente cancelados.

Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

O 89q008 oferece bônus e promoções periódicas sujeitas a termos e condições específicos, que serão sempre disponibilizados na Plataforma no momento da oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

6.1 Requisito de Rollover (Giro): Todo bônus concedido pelo 89q008 está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que o saldo decorrente possa ser sacado. O fator de rollover específico de cada promoção será indicado nos termos da oferta correspondente. Apostas anuladas, apostas em partidas com odds inferiores aos mínimos estabelecidos e apostas em jogos excluídos da promoção não contribuem para o cumprimento do rollover.

6.2 Validade: Todos os bônus possuem prazo de validade. Após o vencimento, o saldo de bônus não utilizado e os eventuais ganhos decorrentes serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento.

6.3 Limitações:

• Cada promoção é limitada a uma participação por Jogador, CPF, endereço residencial, endereço IP e dispositivo;
• O 89q008 reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Jogador;
• O abuso de promoções — incluindo, sem limitação, a abertura de múltiplas contas, o uso de software automatizado ou a realização de apostas de baixo risco para cumprir rollover — constitui conduta fraudulenta passível de encerramento imediato da conta;
• Bônus sem depósito, quando disponibilizados, são destinados exclusivamente a novos cadastros e estão sujeitos a condições específicas publicadas na Plataforma.

6.4 Bônus de Boas-Vindas: O bônus de boas-vindas do 89q008, quando disponível, é concedido apenas uma vez por Jogador no primeiro depósito qualificado realizado na Plataforma. Os termos específicos, incluindo percentual do bônus, valor máximo do bônus e fator de rollover, serão detalhados na página da promoção correspondente.

Regras Gerais dos Jogos de Cassino

O 89q008 disponibiliza jogos de cassino fornecidos por provedores terceiros homologados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Hacksaw Gaming e Play'n GO, entre outros. Cada jogo é regido por suas próprias regras, disponíveis na interface do jogo ou no site do respectivo provedor.

7.1 RTP (Retorno ao Jogador): Todos os jogos disponibilizados no 89q008 utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios. O percentual de RTP de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

7.2 Falhas Técnicas: Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — incluindo desconexão de internet, erro no servidor do provedor ou problema na Plataforma —, o 89q008 adotará as seguintes providências:

• Apostas em andamento no momento da falha serão anuladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do Jogador, sempre que tecnicamente possível;
• Ganhos confirmados pelo sistema antes da ocorrência da falha serão creditados normalmente;
• O 89q008 não se responsabiliza por falhas ocorridas na infraestrutura dos provedores terceiros, mas adotará todas as medidas cabíveis para solucionar pendências em nome do Jogador.

7.3 Apostas Mínimas e Máximas: Cada jogo possui seus próprios limites de aposta mínima e máxima, exibidos na interface do jogo antes do início de cada rodada. O 89q008 reserva-se o direito de estabelecer limites adicionais por conta, por jogo ou por período, especialmente durante promoções activas.

Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 89q008 oferece mercados em diversas modalidades, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo), basquete (NBA), MMA (UFC) e esports (CBLOL), entre outros. As apostas esportivas são regidas pelas seguintes condições gerais:

8.1 Confirmação da Aposta: Uma aposta esportiva somente é considerada válida após a confirmação eletrônica exibida na Plataforma, com atribuição de um código de referência único. Apostas sem confirmação registrada não serão consideradas válidas para fins de pagamento.

8.2 Cancelamento e Alteração: Apostas confirmadas não podem ser alteradas ou canceladas pelo Jogador após o início do evento apostado, salvo nas situações em que a funcionalidade de "cash out" estiver disponível e ativa para o mercado específico.

8.3 Resultados e Pagamentos: Os resultados das apostas esportivas são apurados com base em fontes oficiais reconhecidas. Em caso de divergência entre fontes, o 89q008 adotará a decisão da entidade organizadora oficial do evento como referência final para liquidação das apostas.

8.4 Apostas Suspeitas: O 89q008 reserva-se o direito de anular apostas realizadas em eventos cujos resultados possam ter sido manipulados, em consonância com as obrigações de integridade esportiva previstas na legislação brasileira e nos acordos setoriais aplicáveis.

Condutas Proibidas

São expressamente vedadas na Plataforma do 89q008, sem prejuízo de outras infrações descritas nestes Termos, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer etapa de verificação;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial sobre a Plataforma ou outros Jogadores;
• Realizar apostas coordenadas com outros Jogadores visando burlar limites, bônus ou sistemas de detecção de fraude ("match betting" ou "arbitragem abusiva");
• Utilizar técnicas de "chip dumping" ou transferência deliberada de fundos entre contas próprias ou de terceiros;
• Realizar depósitos com recursos de origem ilícita ou utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade criminosa;
• Explorar bugs, falhas ou vulnerabilidades da Plataforma ou dos jogos disponibilizados — qualquer vulnerabilidade descoberta deve ser comunicada imediatamente ao suporte do 89q008;
• Utilizar a conta para fins comerciais não autorizados, incluindo revenda de créditos ou serviços de apostas a terceiros;
• Realizar apostas esportivas com base em informações privilegiadas ou participar de qualquer esquema de manipulação de resultados.

A identificação de qualquer das condutas acima poderá resultar, a critério exclusivo do 89q008: (i) suspensão temporária ou encerramento permanente da conta; (ii) retenção e cancelamento de saldos, ganhos e bônus; (iii) comunicação às autoridades competentes; (iv) adoção de medidas judiciais cabíveis.

Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Por iniciativa do Jogador: O Jogador pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 89q008. Antes do encerramento, eventuais saldos reais disponíveis poderão ser sacados, respeitadas as condições desta cláusula e as regras de verificação aplicáveis. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados.

10.2 Por iniciativa do 89q008: O 89q008 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos casos de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, abuso de bônus, uso de múltiplas contas ou lavagem de dinheiro;
• Recusa em fornecer documentação solicitada no processo de KYC;
• Determinação de autoridade competente ou exigência legal;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, com notificação prévia por e-mail.

10.3 Autoexclusão: Jogadores que desejam se autoexcluir temporária ou permanentemente da Plataforma por razões relacionadas ao jogo responsável poderão fazê-lo através das ferramentas disponíveis nas configurações de conta ou mediante solicitação ao suporte do 89q008. Durante o período de autoexclusão ativa, o 89q008 bloqueará o acesso da conta e não enviará comunicações promocionais ao Jogador.

Limitação de Responsabilidade

O 89q008 envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, segura e funcional. Contudo, a natureza dos serviços prestados pela internet implica riscos inerentes que limitam a responsabilidade do operador, nos termos da legislação brasileira aplicável.

O 89q008 não será responsável por:

• Danos decorrentes de falhas de conexão à internet de responsabilidade do Jogador ou de seu provedor de acesso;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por razões de manutenção programada, devidamente comunicada com antecedência;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Jogador — o jogo envolve risco financeiro inerente e os resultados são sempre aleatórios;
• Acesso não autorizado à conta do Jogador decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Falhas nos sistemas de provedores terceiros de jogos, nos termos da Cláusula 7.2 destes Termos.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 89q008 perante um Jogador, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Jogador na Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade, ressalvadas as disposições de ordem pública previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem a Plataforma do 89q008 — incluindo, sem limitação, a marca, logotipo, layout, design, textos, imagens, ícones, softwares, interfaces, bases de dados e demais conteúdos originais — são de propriedade exclusiva do operador ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação brasileira de direito autoral (Lei 9.610/1998) e de propriedade industrial (Lei 9.279/1996).

É expressamente vedado ao Jogador: reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, engenheirar reversamente, descompilar, criar obras derivadas ou de qualquer outra forma explorar comercialmente os conteúdos e tecnologias da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 89q008.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming , PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) e estão sujeitos aos termos de licença de cada provedor. O 89q008 não transfere ao Jogador qualquer direito de propriedade intelectual sobre tais jogos.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O 89q008 trata os dados pessoais dos Jogadores em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, disponível em 89q008.net/privacy-policy.

Em resumo, o 89q008:

• Coleta apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais;
• Não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing sem o consentimento expresso do Jogador;
• Adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida;
• Garante ao Jogador o exercício de seus direitos previstos na LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação do consentimento.

Para exercer quaisquer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pelo 89q008, o Jogador pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected].

Jogo Responsável

O 89q008 reconhece que os jogos de azar e as apostas esportivas envolvem risco financeiro e que, para uma minoria de pessoas, podem se tornar um problema. Por isso, a Plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de jogo responsável para que o Jogador mantenha controle sobre sua atividade de jogo.

14.1 Ferramentas Disponíveis:

• Limite de depósito: O Jogador pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações de conta. Uma vez definido um limite de redução, a alteração entra em vigor imediatamente; aumentos de limite estão sujeitos a um período de carência de 7 (sete) dias;
• Limite de perda: Permite ao Jogador estabelecer um valor máximo de perda por período, após o qual não será possível realizar novas apostas até o início do próximo período;
• Limite de sessão: Controla o tempo máximo de jogo por sessão ou por período, com alertas automáticos quando o limite se aproxima;
• Autoexclusão temporária: O Jogador pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias. Durante esse período, o acesso à conta fica bloqueado e não são enviadas comunicações promocionais;
• Autoexclusão permanente: Para casos em que o jogo se tornou um problema sério, o Jogador pode solicitar a exclusão permanente e irrevogável da Plataforma.

14.2 Sinais de Alerta: O 89q008 orienta seus Jogadores a ficarem atentos aos seguintes sinais que podem indicar um comportamento de jogo problemático:

• Jogar com dinheiro destinado a despesas essenciais (aluguel, alimentação, contas);
• Tentar recuperar perdas aumentando o valor das apostas;
• Sentir ansiedade, irritação ou angústia quando não está jogando;
• Ocultar a atividade de jogo de familiares e amigos;
• Negligenciar responsabilidades profissionais, sociais ou familiares em função do jogo.

Se você ou alguém que conhece apresenta esses sinais, entre em contato com nosso suporte especializado ou busque ajuda profissional. O 89q008 também recomenda o contato com o JOGA (Jogadores Anônimos) ou com psicólogos especializados em dependência comportamental. A plataforma 89q008.net/responsible-gaming concentra todos os recursos disponíveis sobre o tema.

Alterações dos Termos e Condições

O 89q008 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de:

• Mudanças na legislação brasileira aplicável, incluindo novas normas emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou pelo Banco Central do Brasil;
• Atualizações nos serviços, funcionalidades ou métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma;
• Decisões judiciais ou administrativas que impactem a operação da Plataforma;
• Necessidade de esclarecimento ou aprimoramento de disposições existentes.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Jogador com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, por meio de aviso na Plataforma e/ou notificação por e-mail cadastrado. A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada aceitação tácita dos novos Termos.

Caso o Jogador não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações, sem qualquer penalidade, respeitadas as condições de saque previstas na Cláusula 5 destes Termos.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização no cabeçalho do documento. É responsabilidade do Jogador verificar periodicamente a existência de atualizações.

Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Regulação dos jogos de azar online e apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Loterias e apostas de quota fixa em eventos esportivos;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — Disposições gerais sobre contratos e capacidade civil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Jogador e o 89q008 comprometem-se a tentar resolver a controvérsia de forma amigável, mediante comunicação ao suporte da Plataforma. O prazo para tentativa de resolução extrajudicial é de 30 (trinta) dias corridos a contar da notificação formal da reclamação.

Para dúvidas, reclamações ou notificações formais relacionadas a estes Termos, o Jogador pode contatar o 89q008 pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.